E eu estive lá!
Aonde?
No almoço de campanha do partido socialista no restaurante Os Severianos em Torres Vedras.
A fazer o quê?
Numa acção de descontentamento das politicas governamentais relativas aos contratos de associação que envolvem o Externato de Penafirme.
Fui um dos quatro que ainda conseguiram entrar para supostamente almoçar...
Fomos vaiados, insultados e só não fomos agredidos por estarem presentes efectivos da GNR de Torres Vedras, incluindo o seu comandante.
Foi lamentável... Fomos dois adultos e duas crianças, entrámos e logo fomos rodeados de jovens da juventude socialista, de seguranças e apoiantes e até mesmo de alguns autarcas da Câmara de Torres Vedras, os outros quatro, pois éramos um grupo de oito com mesa reservada e tendo pago a entrada com direito a almoço no valor de dez euros, foram barrados á entrada com a justificação de a sala estar já cheia, mesmo quando mais apoiantes socialistas iam chegando para o almoço.
Saímos pacificamente, tal como entramos, “escoltados” pela máquina partidária tendo as crianças tapado os ouvidos para não ouvirem as baboseiras que saiam desalmadamente pela boca do Eng.º. Sócrates.
Foi lá fora que a coisa se complicou, o presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Miguel, exaltou-se e só disse barbaridades acusando-nos de ser uma manobra política orquestrada pelo CDS. Pois está redondamente enganado, apesar da cor política de cada um de nós estivemos lá como pais e educadores, professores e jovens estudantes numa acção completamente apartidária preocupados com o Externato de Penafirme e com a educação em geral neste país.
É triste ver o tipo de pessoas que nos governa e ainda mais triste ver que uma grande parte dos portugueses ainda quer continuar a ser governado por estas.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
PERGUNTA: O que são contratos de associação?
RESPOSTA: São contratos assinados pelo ME com escolas de gestão privada, através dos quais o ME se compromete a pagar o serviço educativo que estas prestam – em montante equivalente ao custo por aluno no ensino estatal - de modo a que os alunos abrangidos pelo contrato possam frequentar a escola gratuitamente.
PERGUNTA: O que são escolas com contratos de associação?
RESPOSTA: São escolas que assinaram um contrato de associação com o ME. São escolas públicas pois, ao abrigo desse contrato, os alunos podem frequentar a escola gratuitamente e a escola não pode recusar a frequência de alunos da sua área de implantação.
PERGUNTA: Quando surgiram os contratos de associação?
RESPOSTA: Em Portugal os contratos de associação existem há cerca de 30 anos, quando o Estado, não tendo a capacidade de proporcionar o ensino a todo os jovens, recorreu à iniciativa privada que assumiu um papel extremamente relevando, criando condições físicas, estruturais e pedagógicas que proporcionam a Educação de um vasto número de crianças e jovens.
PERGUNTA: Porque existem contratos de associação?
RESPOSTA: Os contratos de associação são um dos instrumentos possíveis para que o serviço público de educação não seja inteiramente prestado por escolas estatais. De facto, ao Estado compete garantir o direito à educação, o que não significa, nem implica, que o serviço público de educação se deva restringir às escolas estatais.
PERGUNTA: Os contratos de associação são uma particularidade portuguesa?
RESPOSTA: Não. Vários países têm contratos de associação ou instrumentos equivalentes. No que concerne à despesa pública com contratos de associação, Portugal está mesmo abaixo da média da OCDE. Na Holanda, por exemplo, 70% do ensino é prestado por escolas com contrato de associação.
PERGUNTA: As escolas com contrato de associação são escolas públicas?
RESPOSTA: Sim. As escolas com contrato de associação integram a rede de serviço público de educação. O princípio da gratuitidade que aí vigora é o mesmo que nas escolas estatais. Estas escolas não cobram propinas, recebem os alunos da sua área de implantação sem restrições e os alunos carenciados que as frequentam beneficiam de todos os direitos da acção social escolar.
PERGUNTA: Todas as escolas privadas são públicas?
RESPOSTA: Não, apenas as escolas privadas com contrato de associação são escolas públicas. As escolas privadas sem contrato de associação não são obrigadas a receber os alunos da sua área de implantação e podem cobrar propinas, por isso não são públicas.
PERGUNTA: Todas as escolas do Estado são públicas?
RESPOSTA: Não, as escolas estatais que cobram propinas e não estão obrigadas a receber os alunos da sua área de implantação, como o Colégio militar e o Colégio de Odivelas, não são escolas públicas.
PERGUNTA: Quantas são as escolas com contrato de associação?
RESPOSTA: Existem 93 escolas com contrato de associação, abrangendo 53 mil alunos. Nalguns casos toda a escola está abrangida pelo contrato de associação, noutros casos o contrato abrange apenas alguns ciclos de ensino e/ou turmas.
PERGUNTA: Onde se situam as escolas com contrato de associação?
RESPOSTA: As escolas com contrato de associação estão espalhadas de Norte a Sul do país, com excepção do Algarve e especial incidência na Região Centro. Localizam-se sobretudo em concelhos de pequena e média dimensão, e em zonas de carência económica.
PERGUNTA: As escolas com contrato de associação são empresas?
RESPOSTA: As escolas com contrato de associação podem ter fins lucrativos (empresas) ou não.
PERGUNTA: Como é determinado o montante a pagar pelo contrato de associação?
RESPOSTA: Nos termos da lei, as escolas com contrato de associação deveriam receber um montante por aluno igual ao custo de manutenção e funcionamento por aluno das escolas estatais de nível e grau equivalente. Todavia, a prática seguida tem sido a atribuição de um montante calculado a partir dos custos com o pessoal docente acrescidos de uma percentagem sobre esse custo para as restantes despesas de funcionamento e investimento.
PERGUNTA: Por que razão as escolas com contrato de associação estão em risco de fechar?
RESPOSTA: Devido às alterações legislativas impostas unilateralmente pelo ME.
PERGUNTA: Quais as alterações legislativas impostas?
RESPOSTA: As alterações legislativas impostas incidem sobretudo em dois aspectos: (1) diminuição do montante por turma e alteração da respectiva fórmula de cálculo; (2) diminuição do número de turmas abrangidas pelos contratos de associação.
PERGUNTA: Qual a justificação apresentada pelo ME para a diminuição do montante a pagar por turma?
RESPOSTA: A actual crise financeira. Contudo, o corte nos contratos de associação é muitíssimo superior ao corte orçamental a aplicar às escolas estatais, sobretudo porque este incide apenas sobre as despesas de funcionamento, e o corte nos contratos de associação abrange toda a despesa, incluindo as despesas com pessoal, onde a margem de manobra das escolas é muito reduzida.
PERGUNTA: Os custos com pessoal docente são iguais em todas as escolas com contrato de associação?
RESPOSTA: Não. As escolas com professores com mais tempo de serviço, são escolas com custos mais elevados, porque estes professores têm níveis remuneratórios mais elevados.
PERGUNTA: As escolas com contrato de associação rejeitam a diminuição do montante por turma pago pelo ME?
RESPOSTA: As escolas com contrato já manifestaram publicamente a sua abertura a uma diminuição do montante por turma pago pelo ME. Todavia, essa diminuição não deveria ser imposta ou definida causticamente pelo SEE. A referência deveria ser sempre o custo por aluno nas escolas estatais. O montante imposto pelo SEE é, para a maioria das escolas, manifestamente insuficiente, podendo mesmo obrigar ao respectivo encerramento.
PERGUNTA: Qual o custo por aluno nas escolas estatais?
RESPOSTA: Não se sabe. A Ministra da Educação e o Secretário de Estado da Educação lançaram mais do que um número para a Comunicação Social, sem nunca o justificarem. Acresce que a despesa está dispersa por várias instituições (ex. administração central, autarquias, Parque Escolar, etc). Já durante este processo, o PS chumbou na Comissão Permanente de Educação e Ciência a proposta de criação de um grupo de trabalho para apuramento deste custo.
PERGUNTA: O custo por aluno abrangido pelo contrato de associação é superior ao custo por aluno nas escolas estatais?
RESPOSTA: Não se sabe, uma vez que não é conhecido o custo por aluno nas escolas estatais. Já o custo por alunos nas escolas com contrato de associação é conhecido e calculado de forma transparente, abrangendo custos de funcionamento, pessoal e investimento.
PERGUNTA: Qual a maior crítica apontada à nova fórmulas de cálculo do montante a pagar por turma abrangida pelo contrato de associação?
RESPOSTA: A fórmula de cálculo imposta pelo SEE prevê o pagamento de um montante por turma idêntico para todas as escolas. Contudo, como referido anteriormente, as escolas têm, nesta fase, custos por alunos muito diferenciados. Qualquer alteração terá de levar em linha de conta o quadro docente existente em cada escola, sob pena das escolas com um corpo docente com maior antiguidade serem obrigadas a fechar.
PERGUNTA: Em que estudo se baseou o SEE para apresentar a nova fórmulas de cálculo?
RESPOSTA: Não foi apresentado qualquer estudo.
PERGUNTA: Por que razão pretende o ME diminuir o número de turmas abrangidas pelos contratos de associação?
RESPOSTA: Porque existem escolas estatais na área de influência das escolas com contrato de associação com capacidade para receber mais alunos.
PERGUNTA: Por que razões têm estas escolas estatais vagas por preencher?
RESPOSTA: Não foi avançada qualquer explicação, nem as escolas foram claramente identificadas. Nalguns casos serão seguramente escolas construídas após a assinatura dos contratos de associação. Sublinhe-se que o número de turmas abrangidas pelos contratos de associação não sofreu alterações, pelo que a responsabilidade não pode ser apontada às escolas com contrato de associação.
PERGUNTA: Está em causa a qualidade do serviço prestado pelas escolas com contrato de associação?
RESPOSTA: Não foi apresentado qualquer estudo acerca da qualidade das escolas com contrato de associação e das escolas estatais com vagas por preencher.
PERGUNTA: A transferência de alunos das escolas com contrato de associação para as escolas estatais, beneficia os alunos das escolas estatais?
RESPOSTA: Esse argumento não foi avançado, nem foi apresentado qualquer estudo que o possa indiciar.
PERGUNTA: A transferência de alunos das escolas com contrato de associação para as escolas estatais, beneficia os alunos das escolas com contrato de associação?
RESPOSTA: Também neste caso, esse argumento não foi avançado, nem foi apresentado qualquer estudo que o possa indiciar. Acresce que os pais destes alunos já se manifestaram defendo a sua permanência na escola com contrato de associação.
PERGUNTA: Se a diminuição do n.º de turmas abrangidas pelos contratos de associação não beneficia quer os alunos abrangidos por esses contratos, quer das escolas estatais, o que justifica estas medidas?
RESPOSTA: Não se sabe.
PERGUNTA: As escolas com contrato de associação estão em risco de encerrar?
RESPOSTA: Sim. A conjugação da diminuição do número de turmas com a alteração no montante de financiamento e respectiva fórmula de cálculo coloca em risco a viabilidade financeira de várias escolas. [Fonte]
- 5 Mitos sobre as Escolas com Contrato de Associação
- 5 Razões para recusar a proposta financeira que consta da portaria
- 5 questões que aguardam resposta do Ministério da Educação
- 5 razões para recusar a redução dos contratos de associação
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